Legislações
Lei Municipal Nº 316/2005
Categoria: Lei Municipal
SÚMULA: CRIA CARGOS NO REGIME DE EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT LIGADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE BUCAL.
SÚMULA: CRIA CARGOS NO REGIME DE EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT LIGADOS AOS PROGRAMAS DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE BUCAL.
