Legislações
Decreto Nº 15/2021
Categoria: Decreto
Dispõe SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NAS CONDIçÕES QUE ESPECIFICA E á OUTRAS providências.
Dispõe SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, NAS CONDIçÕES QUE ESPECIFICA E á OUTRAS providências.
