Legislações
Decreto nº 75/2026
Categoria: Decreto
Secretaria: Educação e Cultura
Data de Publicação: 17 de agosto de 2026
Dispõe sobre a designação de responsável pela administração, representação e execução das atividades administrativas do Fundo Municipal de Cultura e Turismo - FUMCULTT, e dá outras providências.
