Legislações
Decreto nº 92/2026
Categoria: Decreto
Secretaria: Ação Social, Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 22 de setembro de 2026
Dispõe sobre a nomeação de membros governamentais e sociedade civil que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
