Legislações
Decreto nº 91/2026
Categoria: Decreto
Secretaria: Ação Social, Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 22 de setembro de 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros governamentais e sociedade civil que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.