Licitações
Inexigibilidade nº 12/2025
Categoria: Inexigibilidade
Data de Publicação: 10 de setembro de 2025
Data de Abertura: 16 de setembro de 2025
Horário de Abertura: 08:00:00 UTC
Local: Departamento de Licitações
Celebração de parceria com o LAR DOS IDOSOS SANTA RITA DE CASSIA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.989.129/00001-50, por meio da formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO, com fundamento na Lei nº 13019/2014, Art. 30, Inciso VI e Art. 31, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC)