Licitações
Inexigibilidade nº 01/2026
Categoria: Inexigibilidade
Data de Publicação: 29 de janeiro de 2026
Data de Abertura: 2 de fevereiro de 2026
Horário de Abertura: 08:00:00 UTC
Local: Departamento de Licitações ou e-mail
Celebração de parceria com o ASSOCIAÇÃO DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 84.783.109/0001-32, por meio da formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO, com fundamento na Lei nº 13019/2014, Art. 30, Inciso VI e Art. 31, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC)
